Os Estados de Emergência

O crescente número de infectados e a necessidade de "achatar a curva" dos contágios colocou os três orgãos de soberania em acordo para a declaração do estado de emergência, que entrou em vigor em Portugal às 00h00m do dia 19 de março, por um período de 15 dias. O mote principal era o dever cívico de confinamento. #FiqueEmCasa era a palavra de ordem.

Às 00:00 do dia 3 de abril foi renovado o estado de emergência até às 23:59 do dia 17, abrangendo o período da Páscoa. No âmbito da renovação do estado de emergência, foi limitada a circulação de pessoas, sendo proibidas deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre as 00.00 do dia 9 e até 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa. Além do confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo proibiu ajuntamentos de mais do que cinco pessoas, exceto quando existissem laços familiares. Ainda no que se refere à limitação à circulação no período da Páscoa, os trabalhadores deviam circular com “uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respectivas atividades profissionais”. Foi também encerrado ao tráfego de passageiros todos os aeroportos no período da Páscoa, entre os dias 9 e 13 deste mês, com exceção dos voos de Estado, de carga, humanitários ou para efeitos de repatriamento.

Seguiu-se outra renovação que terminou às 23h59m do dia 2 de maio, tendo cessado a partir desse momento.

Vigorou, então, o estado de calamidade, menos restritivo face ao abrandamento dos números, que foi  prorrogado pela primeira vez pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 15 de maio, e prorrogado sucessivamente a 29 de maio, a 9 de junho, a 25 de junho, e, por fim, a 14 de julho. 

No resto da Europa já se falava de uma 2ª vaga e perspetivavam-se cenários negros.

A 30 de julho, foi declarada a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e a situação de alerta em todo o território nacional continental , prorrogadas a 13 de agosto e alteradas a 28 de agosto, e mantidas a 10 de setembro. A 24 de setembro foram alteradas e prorrogadas a 14 de outubro.Sempre por períodos de 15 dias.

A 31 de outubro, entra em vigor a situação de calamidade em todo o território nacional continental, com efeitos até às 23h59 de 19 de novembro de 2020. 

O agravamento da pandemia no país leva o governo a alterar o estado de calamidade e assim foi declarado o estado de emergência, a vigorar a partir do dia 9 de novembro, para todo o território nacional, até ao dia 23 de novembro. Entre as novas medidas para controlar a pandemia, o Conselho de Ministros determinou a proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos. Esta medida aplica-se exclusivamente aos 121 concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19 e prevê algumas exceções, nomeadamente para trabalhar, para consultas médicas, para passeios higiénicos, para compras, entre outras.

No dia 24 novembro tem inicio às 00h00  a renovação do Estado de Emergência, com novas medidas e exceções para combater a pandemia de Covid-19. O Governo atualizou a lista de concelhos com risco elevado de contágio. As medidas para combater a Covid-19 foram aplicadas consoante a situação epidemiológica verificada em cada concelho. Assim, e seguindo os critérios determinados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), distinguiram-se quatro níveis de gravidade da pandemia:

• Moderado: Concelhos com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
• Elevado: Concelhos com um número de casos entre 240 e 479 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
• Muito elevado: Concelhos com um número de casos entre 480 e 959 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias;
• Extremamente elevado: Concelhos com mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.  

Foram decretadas as seguintes medidas para o território nacional:

• Proibição de circulação entre concelhos nos seguintes períodos:
• Entre as 23h00 de 27 de novembro e as 5h00 de 2 de dezembro;
• Entre as 23h00 de 4 de dezembro e as 5h00 de 9 de dezembro;
• Tolerância de Ponto e suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro;
• Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

Para os concelhos de "Risco Elevado" determinou-se também:

• Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;
• Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
• Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22:h30).

Para os concelhos dos níveis “muito elevado” e “extremamente elevado”, além das medidas aplicadas a todo o território nacional, aplicaram-se também:

• Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 nos dias de semana;
• Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 5h00;
• Proibição de circulação na via pública nos dias 1 e 8 de dezembro entre as 13h00 e as 5h00;
• Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h00;
• Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.

Este estado de emergência foi renovado a 9 de dezembro e depois a 23 de dezembro.

 

A 9 de dezembro, e fora do Natal e do Ano Novo, o Governo decidiu manter como regra, para os 15 dias seguintes, as medidas em vigor, nomeadamente manter nos dois fins-de-semana a seguir a proibição de circulação na via pública a partir entre as 13.00 e as 05.00, nos concelhos de risco extremo e muito elevado. 

Nestes concelhos, manteve-se diariamente o período de recolher domiciliário entre as 23.00 e as 05.00, salvo para deslocações autorizadas, nomeadamente para aquisição de bens e serviços e para desempenho de atividades profissionais ou equiparadas.

Nos concelhos de risco elevado e extremo, todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerraram até às 22:00, excetuando -se os estabelecimentos de restauração, exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento, que encerraram até às 22:30.

As celebrações do Natal  representavam um risco, mas foi assumido que o comportamento cívico dos portugueses iria equilibrar o alívio de algumas restrições de circulação para permitir a reunião das famílias.

Antevendo o pior, o primeiro-ministro António Costa afirmou que «vamos ter de evitar na passagem do ano a multiplicação dos riscos que o Natal vai, necessariamente, comportar». Foram, então determinadas medidas específicas, a saber:

Mas a banalização dos números diários, o excesso de informação ou a falta dela, as inúmeras opiniões dos "tudólogos"de ocasião que debitavam opiniões contraditórias levou ao incumprimento e ao aligeirar de comportamentos talvez na ânsia de tornar o "novo normal" parecido na forma e no conteúdo semelhante ao "antigo normal". 

 

Novo Máximo

 Os números martelam na cabeça. Há outras notícias, mas neste contexto, o resto parece minguar... de medo.

Novos recordes: 16432 novos infectados e 303 mortos

 

 

Espiral Ascendente

Os números são cada vez mais assustadores.

Hoje, mais três máximos. 15073 novos infetados e 293 mortes. O Algarve chega aos 500 novos  casos.

Seguem as transferências de doentes entre hospitais. Ontem, o hospital Amadora-Sintra registou uma avaria técnica grave na emissão de oxigênio pelo que foram transferidos cerca de meia centena de doentes covid para vários hospitais, incluindo o hospital de campanha montado em Portimão.

A maioria das pessoas está a cumprir o confinamento mas uns quantos sem noção não hesitam em orientar-se por valores e atitudes que deixam muito a dever à inteligência. Uns insistem em reunir-se em caves ou em esplanadas vazias para confraternizar, outros , sabendo-se contaminados, fazem tábua rasa das obrigações e vão trabalhar ou ao supermercado. 

Lá por fora a coisa não está melhor. Da Holanda chegam-nos imagens de revoltas violentas de manifestantes nas ruas contra as restrições de circulação e confinamento.

Está tudo em alta: os números, a loucura, o desânimo. 

Momentos difíceis estes.

De Recorde em Recorde

 Hoje chegámos a dois novos máximos em simultâneo: 15333 novos infetados e 274 mortos. A parada continua a subir e as opiniões são muitas, desencontradas, contraditórias, até. O que se deveria ter feito, o que não se deveria ter feito, o que se fez, o que não se fez, o que poderá ser feito, o que não poderá ser feito... Bitates para todos os gostos.

Mas os  modelos de previsão existem e são estudados ao pormenor. E ainda temos os exemplos dos outros países europeus, tão preparados quanto nós para esta crise sanitária.

A situação vai piorar. Muito. 

As escolas encerraram por 15 dias, sem aulas.  Importa começar desde já a preparar os mecanismos das aulas à distância. Pela avaliação do que foi o ano letivo anterior, a escola tem (ou deve ter) uma perceção nítida dos alunos que dispõem de meios técnicos para as aulas online e dos alunos que não os têm. Desempacotem-se, então, os 100 mil computadores prometidos e falados pelas autoridades educativas e façam-nos chegar a quem precisa. 15 dias devem chegar para reunir a logística necessária e fundamentar que nada será como dantes nas aprendizagens com estas características. Os senhores professores não devem delegar nos pais a sua missão de transmitir e potenciar o conhecimento científico. Não é esse o papel dos pais que há muito deixaram a escola. Prepare-se tudo mas com consciência. Esta geração dos 6 aos 15 está a passar por uma experiência única, traumática em diferentes graus. Não se pretende que se distanciem da escola, mas pretende-se que a escola se aproxime mais e melhor deles, com criatividade e conexão com a realidade.

Afinal Não Ficou Tudo Bem

 Não, não ficou tudo bem. Nada bem, mesmo. O ano 2021 começou mal. As gentes interpretaram mal o alívio da restrições na época natalícia, deram em conviver uns com os outros enquanto os números se agravavam numa Europa a braços com crises atrás de crises.

Decretado o estado de emergência, as gentes continuaram a achar que desta vez não se deviam fechar em casa e fazerem arco íris nas janelas ou ficarem nas varandas à noite a bater palmas aos que nunca baixaram os braços.  

Para resumir a conversa, grande parte da população marimbou-se para este vírus desgraçado e para todos quanto seguiam as instruções à risca. E os números começaram a crescer com o fermento da falta de noção e do bom senso.

Os hospitais deram sinais de alerta: estavam a caminhar para a ruptura. Não, equipamentos há, não há é pessoal. Sim, faltam aqueles que uma figura iluminada da política convidou a descobrir os caminhos aéreos para terras e onde a sua profissão afinal era valorizada. Foram-se e ficou um vazio que se abre agora ao conhecimento dos que são infectados e internados. 

Por falta de cumprimento, as restrições apertaram-se no seu circulo de proibições. As escolas fecham por 15 dias, sem aulas, uma espécie de interrupção letiva à volta de um acontecimento que não religioso mas a pedir fé e esperança.

Deixo aqui os relatórios dos máximos de infectados e mortos, atingido neste mês de janeiro. 

Que seja apenas um mês de má memória, que seja não mais que uma lembrança de uma montanha de sofrimento que  se ultrapassou.